Aviso de privacidade

Quem trata os seus dados

A plataforma UseSign é operada por EVO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 65.902.733/0001-67, estabelecida em Cuiabá/MT.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018): o canal de contato é contato@usesign.com.br. Use esse endereço para exercer qualquer direito descrito abaixo ou para tirar dúvidas sobre este aviso.

A distinção que muda tudo: dois papéis

A UseSign trata dados pessoais de duas formas diferentes, e os seus direitos são exercidos em lugares diferentes conforme o caso.

1. Você assinou um documento na plataforma

Quem decidiu enviar o documento, quais dados coletar e para que finalidade foi a empresa ou pessoa que enviou o documento a você — ela é a controladora desses dados. A UseSign atua como operadora: trata os dados seguindo as instruções dessa empresa, e não decide sobre eles.

Para pedir acesso, correção ou eliminação desses dados, procure primeiro quem lhe enviou o documento. Se preferir, escreva para o nosso encarregado — vamos encaminhar o pedido ao controlador e informá-lo disso.

2. Você é cliente da plataforma

Dos dados do seu cadastro, uso e cobrança, a UseSign é a controladora. Aqui os pedidos são atendidos diretamente pelo encarregado.

O que é coletado quando alguém assina

Ao processar uma assinatura, a plataforma registra:

• Nome e CPF ou CNPJ, informados por quem enviou o documento;
• E-mail (e celular, quando informado), para enviar o convite e o código;
• Endereço IP e identificação do navegador em cada ato (abertura do link, pedido do código, validação, assinatura ou recusa);
• Data e hora de cada ato, gravadas em UTC e exibidas no fuso de Cuiabá;
• A rubrica desenhada, quando você desenha uma;
• O código de verificação, guardado apenas como resumo criptográfico — nunca em texto legível.

Geolocalização não é coletada por esta versão da plataforma.

Para que esses dados existem

Para produzir prova de que a assinatura aconteceu, quando aconteceu e a partir de onde. É essa finalidade que justifica registrar o IP e o horário: sem eles, a assinatura eletrônica não se sustenta se for questionada depois.

Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V da Lei nº 13.709/2018), e cumprimento de obrigação legal quanto à guarda dos registros.

Por quanto tempo ficam guardados

Os documentos e a trilha de evidências são retidos por no mínimo cinco anos a contar da conclusão do documento, prazo definido pelo plano contratado pelo controlador e pela necessidade de a prova sobreviver ao período em que possa ser questionada.

⚠️ A trilha de evidências é append-only: eventos não são alterados nem apagados, porque uma trilha que pode ser reescrita não prova nada. Pedidos de eliminação são atendidos sobre os arquivos (o PDF e a rubrica); os registros da trilha permanecem pelo prazo legal, como permite o art. 16 da Lei nº 13.709/2018.

Com quem os dados são compartilhados

Apenas com os prestadores necessários para o serviço funcionar — hospedagem e envio de e-mail. A lista atualizada, com finalidade e localização de cada um, está em Subprocessadores.

Os seus dados não são vendidos, cedidos nem usados para publicidade. A plataforma não faz perfilamento e não toma decisões automatizadas sobre você.

Como os dados são protegidos

• Tráfego cifrado (HTTPS) em toda a plataforma;
• Isolamento entre clientes aplicado no próprio banco de dados, não só na aplicação;
• Código de verificação e chaves de API guardados apenas como resumo criptográfico;
• Segredos de integração cifrados em repouso;
• Trilha de evidências encadeada por hash, com verificação periódica de integridade.

⚠️ O que ainda não existe, e é declarado: as cópias de segurança são mantidas na mesma infraestrutura do serviço — ainda não há réplica em provedor independente. Enquanto for assim, a plataforma não promete durabilidade contra perda total da infraestrutura.

Os seus direitos

A Lei nº 13.709/2018, art. 18, assegura a você, entre outros, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento quando for essa a base legal.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@usesign.com.br. Responderemos no prazo legal. Se você assinou um documento enviado por terceiro, veja acima por que o pedido costuma começar pelo controlador.

Incidentes

Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os controladores afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709/2018, informando o que se sabe, o que ainda se investiga e o que está sendo feito.

Mudanças neste aviso

Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de atualização. A versão vigente é sempre a que está aqui.